• Alberto Brandão

Processo Trabalhista: Quer Evitar a Falência do Seu Restaurante? Saiba Como


processo trabalhista

Processo trabalhista, para muitos donos de restaurantes, é um verdadeiro filme de terror. O empresário se imagina perdendo rios de dinheiro.


E se você possui uma micro ou pequena empresa, há motivos para preocupações: o maior número de ações trabalhistas são direcionadas para estes estabelecimentos.


Para resolver possíveis complicações que podem gerar processos trabalhistas, recomendo que você aja antecipadamente. Sua empresa deve se prevenir dos possíveis riscos.


Para tentar acabar com o seu receio, neste post, eu vou te ensinar como reduzir as chances de receber um processo trabalhista e evitar que o seu restaurante seja prejudicado financeiramente.


  1. O que fazer para reduzir o número de ações trabalhistas?

  2. Processo trabalhista por horas extras, o que fazer?

  3. Processo trabalhista por funcionários que não cumprem a jornada de trabalho.

  4. Processo trabalhista por erro no cálculo da rescisão.

  5. Processo trabalhista por trabalhador sem carteira assinada.

  6. Processo trabalhista por danos morais.


O que fazer para reduzir o número de ações trabalhistas?


reduzir processos trabalhistas

Essa é a pergunta de um milhão de dólares.


Não existe uma fórmula mágica para fazer desaparecer todos os processos trabalhistas de uma vez. É um trabalho contínuo que a sua empresa deve fazer junto com um advogado trabalhista.


Francamente, o que eu posso te dizer: o lado bom de sofrer ações trabalhistas, é que ali constam exatamente quais sãos os problemas internos do seu negócio.


Quer um exemplo? Observe a última ação que você recebeu e os pedidos que foram efetuados pelo autor.

Aposto que devem ter pedidos relacionados a horas extras, intervalos de almoço não cumpridos, pagamentos feitos por fora, ausência de pagamento de FGTS, entre outros.


Os pedidos da ação trabalhista representam exatamente o que deve ser sanado em sua empresa.


Se você buscar o auxílio de um advogado trabalhista especialista, ele vai te ensinar a como remediar cada uma dessas situações que estão te causando prejuízo.


E se eu te disser que você consegue evitar a maioria dos problemas trabalhistas que você vem enfrentando em processos?

Sim, há medidas que podem ser realizadas para que você durma mais tranquilo e evite o recebimento de novas ações.


Entre as providências que podem ser tomadas, eu garanto: não é necessário um grande esforço para se obter uma evolução eficaz em sua empresa.


Para começar a ver essas mudanças, você deve, primeiro, agir antecipadamente.


Você deve prevenir seu restaurante dos principais problemas comuns em processos trabalhistas.


Veja as principais causas das ações trabalhistas e o que pode ser feito para resolver estas complicações.

1) Processo Trabalhista por horas extras. O que fazer?


horas extras nos processos trabalhistas

Sabia que as horas extras é um dos pedidos mais efetuados em reclamações trabalhistas?


O empregado costuma requerer o pagamento das horas, que supostamente foram trabalhadas, mas não pagas.


Quer uma boa notícia? Esse é um dos problemas mais fáceis de resolver em seu restaurante.


Para reduzir as condenações em horas extras e diminuir os custos com a hora trabalhada, você pode implementar um sistema de compensação de jornada ou de banco de horas, através de um acordo individual por escrito.

O aditivo contratual contendo a compensação de jornada ou o banco de horas pode ser efetuado por qualquer restaurante.


Lembre-se de observar o que consta na convenção coletiva da categoria do seu empregado, a fim de não cometer nenhuma infração.


Para que seja implementado um banco de horas ou a compensação de jornada, eu recomendo que um advogado trabalhista te ajude na efetivação.


2) Processo trabalhista por funcionários não cumprirem a jornada de trabalho


processo trabalhista por hora extra

Primeiro, é preciso entender o que a CLT diz sobre o controle de jornada.

A lei trabalhista informa que empresas com 20 funcionários ou mais, são obrigadas a utilizar controle de ponto.


Quer dizer que, se eu tiver menos de 20 funcionários, não preciso usar ponto eletrônico?


Isso mesmo. Mas não é recomendável.


Para que o seu restaurante tenha um bom resultado e evite processos trabalhistas, sugiro que você controle as horas extras, intervalos, adicionais noturnos e todo assunto relacionado à jornada de trabalho.


Você terá mais segurança se utilizar um controle de jornada.


Se você ainda não utiliza cartão ponto eletrônico, quero te dizer que a sua empresa está atrás da concorrência e pode estar passando por gastos desnecessários.


De outro lado, se você usa o controle de horários dos seus empregados de forma manual, eu tenho uma péssima notícia para você: o ponto manual é o pior tipo de controle que existe.


Geralmente, os empregados preenchem incorretamente o ponto manual, gerando rasuras e outras complicações que podem prejudicar sua empresa.


Só o tempo que você gasta supervisionando o preenchimento correto do cartão ponto já é motivo suficiente para sua empresa descartar seu uso.


Para resolver o descontrole dos horários, eu recomendo o controle de ponto eletrônico digital


A Implementação de controle de ponto digital, além de trazer uma segurança jurídica para sua empresa, facilita o coordenação de seus empregados sobre as horas trabalhadas, também servindo como manutenção de gastos.


O ponto eletrônico facilita a administração que a sua empresa possui sobre as horas habitualmente trabalhadas.


Dessa forma, você irá saber quais funcionários costumam trabalhar até mais tarde e vai procurar entender o motivo pela recorrência das horas extras, para evitar mais despesas.


Além do mais, se você sofrer alguma ação trabalhista, terá como comprovar que as horas trabalhadas foram devidamente pagas.


Tudo isto é facilmente comprovado por meio de documentos eletrônicos, armazenados pelo sistema de controle de ponto digital.


Mas, atenção! É extremamente necessário que a sua empresa exija pontualidade e o registro correto do ponto eletrônico.


O seu empregado deve estar ciente que os atrasos reiterados e o registro incorreto do ponto eletrônico podem gerar advertências, suspensões e até mesmo justa causa.


3) Processo trabalhista por erro no cálculo da rescisão

processo trabalhista por erro na rescisão do empregado

Atenção! Você deve ter plena confiança na pessoa que realiza os cálculos das verbas rescisórias.


Imprecisão na aplicação de aviso prévio, descontos indevidos, atraso do pagamento e o parcelamento das verbas rescisórias, são pedidos que também costumam aparecer em ações trabalhistas.


Esse é um erro de fácil resolução. Mas o que precisa ser feito?


Você deve confiar o trabalho dos cálculos rescisórios à uma pessoa extremamente responsável.


Calcular corretamente é o mínimo que deve ser exigido por você, gestor do restaurante.


Também, é importante estabelecer procedimentos de pagamentos para os funcionários que forem demitidos.


Existem prazos estabelecidos pela CLT para o cumprimento desses pagamentos, a fim de que sejam evitados multas e reclamações trabalhistas.


Caso a organização dos pagamentos não resolva seus problemas, eu sugiro a realização de uma auditoria trabalhista, no intuito de verificar de forma aprofundada quais são as verdadeiras complicações no pagamento das verbas rescisórias.


4) Processo trabalhista por trabalhador sem carteira assinada

trabalhador sem carteira assinada gera processo trabalhista

Seu restaurante possui um profissional autônomo ou um freelancer que diariamente está presente na sua empresa?


É comum que alguns profissionais sem nenhum registro na carteira de trabalho, requeiram o reconhecimento do vínculo empregatício, por trabalharem com certa frequência em seu restaurante.


Ação de vínculo empregatício é um alerta vermelho! Quase sempre essas processos são vencidos pelos empregados.


Quer dizer que você não pode mais contratar autônomos?


Não é bem assim!


Em determinados casos, é possível a contratação de profissionais autônomos. Mas é necessária muita cautela.


Ao contratar um freelancer, é imprescindível um acompanhamento jurídico, para elaborar um contrato de prestação de serviço, no intuito de evitar riscos de ações.


Além disso, muitos donos de restaurantes não sabem, mas existem algumas formas de contratações oferecidas pela CLT, que são mais viáveis para seus negócios.


Para segurar as despesas, você deseja contratar sem altos custos e sem os riscos de sofrer uma ação trabalhista, não é mesmo?


Então, seu restaurante pode efetivar novos colaboradores sob o regime de tempo parcial ou escolher contratar empregados intermitentes.


Nessas formas de admissões, sua empresa pode pagar apenas pelas horas trabalhadas. Isso significa um reforço de mão de obra, segurança jurídica, além de redução de custos trabalhistas.


Por isso, é necessário uma consulta com o seu advogado trabalhista de confiança, a fim de verificar quais os tipos de contratações ideais para o seu negócio.


5) Processo trabalhista por danos morais


dano moral no processo trabalhista

Cuidado, seu restaurante pode ser um local desagradável para se trabalhar.


Se o seu estabelecimento possui uma alta rotatividade de funcionários e um grande número de processos trabalhistas com pedidos de danos morais, o seu sinal de alerta deveria estar ligado no máximo.


Você pode até não saber, mas podem existir gerentes ou líderes dentro do seu estabelecimento, que podem ser os agentes responsáveis pelas ações trabalhistas com pedidos de assédios morais.


É necessário muita cautela no momento da contratação de todos os seus colaboradores.


Seus funcionários, muitas vezes, passam mais tempo dentro da sua empresa, do que em suas residências e o convívio diário pode ser um fator para desencadear desentendimentos.


Dessa forma, é seu dever como administrador, observar e ficar atento, para que os limites do respeito não sejam extrapolados.


É fundamental investir em treinamentos para os empregados, principalmente para aqueles que possuem cargos de liderança.


O seu restaurante também pode obter um código de conduta que expresse claramente a visão da empresa em relação a práticas não permitidas no ambiente de trabalho, de preconceito ou assédio e as respectivas consequências.


A importância do olhar mais atento ao ânimo dos empregados pode ser um fator determinante para o sucesso do seu negócio.


É essencial manter uma conversa amigável com os seus colaboradores, e entender o que se passa internamente na sua empresa.


Resumo do post


Para evitar gastos desnecessários, o seu trabalho, como dono de restaurante, é pensar e agir antecipadamente.


Como você viu acima, todos os processos trabalhistas mais comuns possuem soluções, que muitas vezes podem ser contornadas antes dos problemas efetivamente existirem.


E para todos as dores apresentadas nos tópicos, onde representam os processos mais comuns, há um remédio que pode ser utilizado.


Lembre-se: ao receber um processo trabalhista, é recomendável que você busque uma consulta jurídica especializada, com o objetivo de resolver os seus problemas de uma maneira rápida e com menos gastos.




Alberto Brandão

OAB/SC 59.611


Advogado Trabalhista, com atuação exclusiva para empresas dos ramos de Bares e Restaurantes.


Nas horas vagas, gosta de descobrir novos restaurantes e andar de moto.