• Alberto Brandão

Contrato Intermitente - Guia Completo



Você tem o desejo de expandir o seu negócio e sente que é o momento para contratar novos funcionários?


A esse ponto, imagino que você já deve saber que a prática de contratar freelancers (os famosos freelas), podem prejudicar o futuro do seu negócio.


Não tem como arriscar receber um processo trabalhista, independente do tamanho ou da situação financeira do seu negócio.


Mas, como expandir a minha empresa, sem ter muitas despesas? é possível fazer isso dentro das leis trabalhistas?


Eu vou te mostrar que, por meio do contrato de trabalho intermitente, a sua empresa pode ter um crescimento exponencial, sem muitos gastos e sem prejudicar o fluxo de caixa do seu negócio.


Entenda o que você vai encontrar neste post:


  1. O que é um Contrato Intermitente?

  2. Benefícios do contrato intermitente

  3. Tudo que você precisa saber sobre trabalho intermitente

  4. O que deve constar nas cláusulas do contrato do trabalhador intermitente?

  5. Dentro do meu restaurante, quais funções eu posso contratar como Intermitente?

  6. Cuidados ao contratar um trabalhador intermitente

  7. Quanto custa um trabalhador intermitente?

  8. O que deve ser pago na rescisão do contrato intermitente?


O que é um Contrato Intermitente?


Se você é empresário, você tem o dever de conhecer o contrato intermitente.


O contrato intermitente é uma (nem tão nova) forma de contratação existente na CLT, disponibilizada no final de 2017, após a Reforma Trabalhista.


Na prática, essa modalidade de contratação busca eliminar os freelancers e profissionais autônomos dentro do seu negócio.


Em outras palavras, é afastado qualquer riscos de receber processos trabalhistas por vínculo empregatício, já que todos os seus funcionários serão registrados com carteira assinada.


Com relação às despesas, o contrato intermitente costuma ser bem aceito entre os empresários, tendo em vista que o seu custo costuma ser baixo.


Mas como funciona o contrato intermitente?


contrato intermitente como funciona

Mas afinal, como o contrato intermitente como funciona?


Você vai perceber que a rotina de um trabalhador intermitente dentro da sua empresa, costuma ser bem diferente das demais formas de contrações.


Nos dias ou horas que a sua empresa possuir mais movimento, você pode contratar um trabalhador intermitente e somente pagar pelas horas ou pelos dias que foram trabalhados.


Isso quer dizer que o trabalhador intermitente não trabalhará todos os dias na sua empresa. Vão ter horas, dias e até meses que este funcionário não prestará atividades no seu estabelecimento.


Quem vai escolher se o empregado deve trabalhar em um determinado dia ou não, vai ser você. Vai depender da necessidade do seu negócio.


Falando a grosso modo, é como se você tivesse contratando um "autônomo legalizado".


Dentre todas as formas de contratações que a CLT permite efetuar, o contrato intermitente costuma ser o mais financeiramente acessível para quem precisa de mão de obra.


Benefícios do contrato intermitente


trabalho intermitente

Antes de te contar sobre as regras deste tipo de contratação, eu tenho que te falar sobre os benefícios jurídicos e econômicos sobre a contratação de um trabalhador intermitente.


Ao final deste post, você vai entender os motivos pelos quais sua empresa deve correr para regularizar os trabalhos de seus freelancers.


1) Você pode evitar processos trabalhistas


Sabia que as ações de reconhecimento de relação de emprego são processos trabalhistas muito comuns?


Para quem ainda não sabe, sua empresa corre um enorme risco ao contratar MEI, freelancers e profissionais autônomos para trabalhar com certa frequência em seu negócio.


Estes profissionais costumam afirmar que sempre foram empregados de seu estabelecimento (mesmo que a realidade tenha sido diferente). E sinto te dizer: geralmente, quando essas ações são ajuizadas, os empregados costumam ganhar.


Receber um processo pode ser uma indicador de problema muito sério em seu negócio.

Uma ação trabalhista, a depender do tipo de faturamento da sua empresa, pode ocasionar, até mesmo, o fechamento do seu estabelecimento.


Através de um contrato intermitente, você encerra qualquer risco com processos de reconhecimento de relação de emprego.


E nada melhor do que poder administrar com mais tranquilidade o seu estabelecimento, não é mesmo?


2) Economia no decorrer do contrato de trabalho


Neste caso, a matemática é bem simples. Ao invés de contratar um funcionário para trabalhar em período integral, você pagará apenas pelas horas ou pelos dias trabalhados.


Como você vai aprender mais à frente, um trabalhador intermitente pode significar uma economia de, pelo menos, metade de um funcionário que trabalha integralmente.


3) Flexibilidade na convocação de funcionários


Quando seus funcionários se encontrarem indisponíveis para efetuar horas extras ou a equipe ficar desfalcada em algum dia, você pode utilizar um trabalhador intermitente.


Sua empresa dificilmente vai ter dias com a equipe desfalcada.


Através de trabalhadores intermitentes, sua empresa terá alguém disponível para os períodos com maiores movimentos.


Isso pode ajudar seu estabelecimento a permanecer com uma boa qualidade de atendimento.


Tudo que você precisa saber sobre trabalho intermitente

contrato intermitente direitos

Se você chegou até aqui, imagino que tenha entendido as vantagens que o contrato intermitente pode trazer à sua empresa. Agora, você precisa entender como funciona.


Como toda relação de trabalho estabelecida pela CLT, existem regras que, tanto empresa quanto empregado, devem seguir.


É muito importante entender os procedimentos que eu vou te mostrar abaixo, antes mesmo de realizar qualquer contratação, para que sua empresa contrate novos empregados com muita segurança.


1) Tempo não trabalhado = período não considerado tempo à disposição


A CLT determina que o período de inatividade não é considerado tempo à disposição.


Mas o que isso quer dizer?


Em outras palavras: o período não trabalhado não será remunerado.


Ou seja, você não precisa ficar se preocupando em não pagar o empregado pelas horas, dias, meses não trabalhados.


2) Posso demitir um empregado que trabalha em período integral e recontratar como intermitente?


Sim, não há nenhuma vedação quanto a recontratação do empregado, para atuar na modalidade intermitente.


Neste caso, para que haja validade na recontratação, a empresa deve aguardar o decurso de 90 dias, para recontratar o empregado.


Importante: a Justiça do Trabalho talvez entenda que, recontratar empregado como intermitente, seja caracterizado fraude contratual, já que é possível que ocasione redução salarial do empregado. É um risco que precisa ser avaliado em cada caso.


3) O empregado intermitente pode trabalhar para outras empresas?


Nos períodos em que sua empresa não necessitar de serviços, o empregado intermitente poderá prestar serviços para outras empresas. Isso é permitido e, até mesmo, aconselhável.


4) A empresa deve convocar o trabalhador intermitente para ir trabalhar?


Sim! pode parecer estranho, mas é isso mesmo.


Você deve convocar o seu funcionário para ir trabalhar, com, pelo menos, 3 dias de antecedência ao serviço que ele irá prestar.


A empresa e empregado podem acertar a forma de comunicação em contrato. Deve ser decidido se a convocação vai ser realizada por WhatsApp, Facebook, e-mail, etc.


Vou te dar um exemplo:


A pizzaria Flash e o trabalhador intermitente, João, acertaram que o meio de comunicação, para a convocação ao trabalho, irá ocorrer pelo WhatsApp.


Em um determinado dia, a pizzaria Flash, entende que, é necessário os serviços do João, no sábado, por no mínimo, 5 horas.


Nesse caso, a pizzaria Flash deve enviar uma mensagem para João até quarta-feira. Desse modo, João foi avisado antecipadamente sobre a necessidade de seus serviços.


Não há uma obrigação quanto ao meio de comunicação, devendo ser apenas respeitado o aviso antecipado de 3 dias.


5) Qual o prazo para resposta do empregado contrato intermitente?


Você sabia que o empregado intermitente pode recusar a oferta da empresa para prestar serviços?


Quando a empresa realiza a convocação para o trabalho, o empregado intermitente deve responder em até um dia útil o chamado da empresa.


Caso o trabalhador intermitente não responda o chamado, é entendido que o trabalho foi recusado.


O empregado intermitente não precisa justificar a recusa, ou seja, você não pode punir o empregado pela recusa do serviço.


6) E se o empregado aceitou a oferta, mas não apareceu para trabalhar?


A CLT determina uma multa (que deve ser estabelecida em contrato), para o empregado que aceita a oferta do trabalho, mas falta o serviço sem justificativa.


O valor da multa é de 50% da remuneração que seria paga pelo serviço.


Também pode ser definido em contrato, a compensação, para que o empregado intermitente evite o pagamento de multa.


A compensação deve ser realizada em até 30 dias, da data em que faltou sem justificativa.



7) Qual os direitos do contrato intermitente e quais as verbas trabalhistas eu devo pagar?


O empregado intermitente deve receber o pagamento das seguintes parcelas:

  • Remuneração;

  • Férias proporcionais com acréscimo de um terço;

  • Décimo terceiro salário proporcional

  • Repouso semanal remunerado;

  • Adicionais legais (se houver adicional noturno, adicional de insalubridade, etc).

A CLT informa que, todas as verbas acima devem ser pagas ao final de cada período de serviço prestado.


Ocorre que, na prática, não é bem isso que acontece.


Apesar de não ser recomendado, muitas empresas se baseiam na Portaria 349/2018, do extinto Ministério do Trabalho, o qual permite o pagamento mensal, até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.


8) O empregado Intermitente tem direito a férias?


Sim, o empregado tem direito à férias.


Mas, uma observação interessante: como você aprendeu no tópico acima, a remuneração do empregado é efetuada ao final de cada serviço (incluindo as férias proporcionais), certo?


Portanto, quando o empregado completar 1 ano de trabalho, este terá direito apenas aos dias de descanso, já que, no decorrer dos serviços realizados, sua empresa já pagou pelas férias do intermitente.


9) Devo pagar o INSS e o FGTS ao empregado intermitente?


Assim como nas outras formas de contratações, a sua empresa deve recolher a contribuição previdenciária, tanto patronal, quanto do empregado.


O mesmo acontece com os depósitos do FGTS. Se o trabalhador intermitente receber menos que um salário mínimo ao mês, a empresa deverá recolher alíquota de 7,5% de contribuição previdenciária sobre a diferença entre o que o empregado recebeu e o salário mínimo.


O que deve constar nas cláusulas do contrato do trabalhador intermitente?


contrato intermitente direitos

Para que você não encontre problemas no decorrer da relação de trabalho, eu preciso que você preste muita atenção neste tópico.


O contrato é o meio em que você vai estabelecer algumas regras que devem ser respeitadas.


No contrato de trabalho intermitente, não pode faltar: